Flashcard FC584
É possível manter a condição de segurado especial ao participar de qual tipo de plano de previdência?
- Plano de previdência complementar instituído nos termos do inciso IV do § 9º deste artigo.
- Qualquer plano de previdência complementar.
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Resposta
Plano de previdência complementar instituído nos termos do inciso IV do § 9º deste artigo.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 10. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
II – benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos termos do inciso IV do § 9o deste artigo;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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