Flashcard FC586
O exercício de qual mandato permite manter a condição de segurado especial?
- Mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.
- Qualquer mandato político.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 10. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
IV – exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em