FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC586

O exercício de qual mandato permite manter a condição de segurado especial?

O exercício de qual mandato permite manter a condição de segurado especial?
  1. Mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.
  2. Qualquer mandato político.
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.

Comentário do professor

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:


§ 10. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:  


 IV – exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo