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Quem incorre na mesma pena ao usar bens ilícitos em atividades econômicas?

Lei nº 9.613/98 Crimes de Lavagem de Dinheiro

VADE MECUM

Quem incorre na mesma pena ao usar bens ilícitos em atividades econômicas?
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Resposta

Quem utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Art. 1º, §2º, I: Incorre, ainda, na mesma pena quem utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.

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