Flashcard FC58655
Em quais condições o juiz pode suspender medidas assecuratórias?
Lei nº 9.613/98 Crimes de Lavagem de Dinheiro
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a execução imediata puder comprometer as investigações. Art. 4º-B: A ordem de prisão de pessoas ou as medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores poderão ser suspensas pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando a sua execução imediata puder comprometer as investigações.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em