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Quais atividades sujeitam pessoas às obrigações dos arts. 10 e 11?

Lei nº 9.613/98 Crimes de Lavagem de Dinheiro

VADE MECUM

Quais atividades sujeitam pessoas às obrigações dos arts. 10 e 11?
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Resposta

Captação de recursos financeiros, compra e venda de moeda estrangeira, custódia de valores mobiliários, e outras atividades relacionadas ao mercado financeiro. Art. 9º: Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 as pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória: I - A captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros [...].

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