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Quem está sujeito às obrigações legais ao prestar serviços relacionados à compra e venda de imóveis e sociedades?

Lei nº 9.613/98 Crimes de Lavagem de Dinheiro

VADE MECUM

Quem está sujeito às obrigações legais ao prestar serviços relacionados à compra e venda de imóveis e sociedades?
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Resposta

Pessoas físicas ou jurídicas que atuem em operações como compra e venda de imóveis, gestão de fundos, abertura ou gestão de contas bancárias, entre outros. Art. 9º, XIV: As pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência [...].

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