Flashcard FC58698
Qual o prazo para a realização de atos que envolvam alienação antecipada de bens?
Lei nº 9.613/98 Crimes de Lavagem de Dinheiro
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Resposta
Deve ser rápido, respeitando a preservação de valor e as formalidades legais para evitar depreciação ou deterioração. Art. 4º-A, §1º: Proceder-se-á à alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação [...].Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em