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Flashcard FC58706

Quais entidades estão sujeitas às obrigações do Art. 9º em relação a ativos virtuais?

Lei nº 9.613/98 Crimes de Lavagem de Dinheiro

VADE MECUM

Quais entidades estão sujeitas às obrigações do Art. 9º em relação a ativos virtuais?
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Resposta

Prestadoras de serviços de ativos virtuais, como definidas pela legislação vigente. Art. 9º, XIX: Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 as prestadoras de serviços de ativos virtuais.

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