Flashcard FC58776
Quais informações devem ser coletadas para fundos de investimento com cotistas não residentes?
Circular BCB nº 3.978/2020 - Política, Procedimentos e Controles Internos a serem Adotados pelas Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil
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Resposta
Número de CPF ou CNPJ dos cotistas, e deve-se garantir o envio dessas informações à Receita Federal do Brasil.Art. 24, § 3º. c) seja informado o número de registro no CPF, no caso de pessoa natural, ou do número de registro no CNPJ, no caso de pessoa jurídica, de todos os cotistas para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma por esta definida em regulamentação específica.
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