Flashcard FC58810
O que deve constar nas comunicações referidas nos arts. 48 e 49 ao Coaf?
Circular BCB nº 3.978/2020 - Política, Procedimentos e Controles Internos a serem Adotados pelas Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil
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Resposta
Devem especificar se a pessoa objeto da comunicação é exposta politicamente ou relacionada a terrorismo.Art. 53. As comunicações referidas nos arts. 48 e 49 devem especificar, quando for o caso, se a pessoa objeto da comunicação:
I - é pessoa exposta politicamente ou representante, familiar ou estreito colaborador dessa pessoa;
II - é pessoa que, reconhecidamente, praticou ou tenha intentado praticar atos terroristas ou deles participado ou facilitado o seu cometimento; e
III - é pessoa que possui ou controla, direta ou indiretamente, recursos na instituição, no caso do inciso II.
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