Flashcard FC58811
O que as instituições devem fazer se não tiverem realizado comunicações ao Coaf durante o ano?
Circular BCB nº 3.978/2020 - Política, Procedimentos e Controles Internos a serem Adotados pelas Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil
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Resposta
Devem prestar declaração ao Coaf atestando a não ocorrência de operações ou situações passíveis de comunicação.Art. 54. As instituições de que trata o art. 1º que não tiverem efetuado comunicações ao Coaf em cada ano civil deverão prestar declaração, até dez dias úteis após o encerramento do referido ano, atestando a não ocorrência de operações ou situações passíveis de comunicação.
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