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Quais documentos relacionados à política de prevenção devem permanecer disponíveis ao Banco Central do Brasil?
Circular BCB nº 3.978/2020 - Política, Procedimentos e Controles Internos a serem Adotados pelas Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil
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Resposta
Devem permanecer disponíveis documentos como a política de prevenção, avaliações internas, manuais e relatórios de efetividade.Art. 66. Devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil:
I - o documento de que trata o art. 7º, inciso I, relativo à política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo de que trata o art. 2º;
II - a ata de reunião do conselho de administração ou, na sua inexistência, da diretoria da instituição, no caso de ser formalizada a opção de que trata o caput do art. 4º; e
III - o relatório de que trata o art. 5º, parágrafo único, se existente.
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