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Como deve ser a avaliação de efetividade dos procedimentos da política de prevenção?
Circular BCB nº 3.978/2020 - Política, Procedimentos e Controles Internos a serem Adotados pelas Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil
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Resposta
A avaliação deve ser documentada, realizada anualmente e encaminhada ao comitê de auditoria e ao conselho de administração.Art. 62. As instituições referidas no art. 1º devem avaliar a efetividade da política, dos procedimentos e dos controles internos de que trata esta Circular.
§ 1º A avaliação referida no caput deve ser documentada em relatório específico.
§ 2º O relatório de que trata o § 1º deve ser:
I - elaborado anualmente, com data-base de 31 de dezembro; e
II - encaminhado, para ciência, até 31 de março do ano seguinte ao da data-base:
a) ao comitê de auditoria, quando houver; e
b) ao conselho de administração ou, se inexistente, à diretoria da instituição.
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