Flashcard FC58940
Como exportações fictícias podem ser identificadas?
Circular BCB nº 4.001/2020 - Relação de Operações e Situações que Podem Configurar Indícios de Ocorrência dos Crimes Previstos nas Leis nº 9.613/1998 e nº 13.260/2016, Passíveis de Comunicação ao COAF
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Resposta
Exportações ou importações aparentemente fictícias ou com indícios de superfaturamento ou subfaturamento, ou ainda em situações que não seja possível obter informações sobre o desembaraço aduaneiro das mercadorias.Art. 1º, X, g) Exportações ou importações aparentemente fictícias ou com indícios de superfaturamento ou subfaturamento, ou ainda em situações que não seja possível obter informações sobre o desembaraço aduaneiro das mercadorias.
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