Flashcard FC58964
O que estabelece o Art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001 sobre o sigilo bancário?
Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
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Resposta
As instituições financeiras devem conservar sigilo em suas operações ativas e passivas, bem como nos serviços prestados.Art. 1º As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.
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