Flashcard FC58979
Quando ocorre a revogação do Art. 38 da Lei nº 4.595/1964, conforme o Art. 13?
Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Art. 38 da Lei nº 4.595/1964 é revogado a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar.Art. 13. Revoga-se o art. 38 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em