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O que é considerado ao aplicar sanções previstas na Lei nº 12.846/2013?

Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

VADE MECUM

O que é considerado ao aplicar sanções previstas na Lei nº 12.846/2013?
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Resposta

A gravidade da infração, vantagens auferidas, cooperação da pessoa jurídica, entre outros critérios.

Art. 7º Serão levados em consideração na aplicação das sanções:
I - a gravidade da infração;
II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator [...].

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