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Flashcard FC59250

Qual é o prazo para comunicação ao Banco Central sobre a contratação de serviços?

Segurança Cibernética

VADE MECUM

Qual é o prazo para comunicação ao Banco Central sobre a contratação de serviços?
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Resposta

Até 10 dias após a contratação, incluindo informações sobre o contratado e a localização dos serviços.

Art. 15. A contratação de serviços relevantes de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem deve ser comunicada pelas instituições referidas no art. 1º ao Banco Central do Brasil.
§ 1º A comunicação mencionada no caput deve conter as seguintes informações:
I - a denominação da empresa contratada;
II - os serviços relevantes contratados; e
III - a indicação dos países e das regiões em cada país onde os serviços poderão ser prestados e os dados poderão ser armazenados, processados e gerenciados.
§ 2º A comunicação de que trata o caput deve ser realizada até dez dias após a contratação dos serviços.

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