Flashcard FC59255
Qual é o prazo para retenção de documentos relacionados à política de segurança cibernética?
Segurança Cibernética
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Resposta
Os documentos devem ser mantidos pelo prazo de cinco anos, incluindo políticas, atas de reuniões, relatórios anuais e contratos.Art. 23. Devem ficar à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos:
I - o documento relativo à política de segurança cibernética, de que trata o art. 2º;
II - a ata de reunião do conselho de administração ou, na sua inexistência, da diretoria da instituição, no caso de ser formalizada a opção de que trata o art. 2º, § 2º;
III - o documento relativo ao plano de ação e de resposta a incidentes, de que trata o art. 6º;
IV - o relatório anual, de que trata o art. 8º;
V - a documentação sobre os procedimentos de que trata o art. 12, § 2º;
VI - a documentação de que trata o art. 16, § 3º, no caso de serviços prestados no exterior;
VII - os contratos de que trata o art. 17, contado o prazo referido no caput a partir da extinção do contrato;
VIII - os dados, os registros e as informações relativas aos mecanismos de acompanhamento e de controle de que trata o art. 21, contado o prazo referido no caput a partir da implementação dos citados mecanismos; e
IX - a documentação com os critérios que configurem uma situação de crise de que trata o art. 20, Parágrafo único.
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