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Quais medidas o Banco Central pode adotar em caso de descumprimento da Resolução?

Segurança Cibernética

VADE MECUM

Quais medidas o Banco Central pode adotar em caso de descumprimento da Resolução?
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Resposta

O Banco Central pode vetar ou impor restrições à contratação de serviços e estabelecer prazos para adequação.

Art. 26. O Banco Central do Brasil poderá vetar ou impor restrições para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem quando constatar, a qualquer tempo, a inobservância do disposto nesta Resolução, bem como a limitação à atuação do Banco Central do Brasil, estabelecendo prazo para a adequação dos referidos serviços.

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