Flashcard FC594
Quando um segurado especial perde essa condição ao tornar-se segurado de outro regime previdenciário?
- A contar do primeiro dia do mês em que se tornar segurado de outro regime previdenciário.
- Apenas após seis meses de tornar-se segurado de outro regime.
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Resposta
A contar do primeiro dia do mês em que se tornar segurado de outro regime previdenciário.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 11. O segurado especial fica excluído dessa categoria:
I – a contar do primeiro dia do mês em que:
c) tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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