Flashcard FC59922
Quais garantias a Resolução nº 4.949/2021 oferece no cancelamento de contratos?
Vendas e Negociação
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Resposta
Tempestividade e ausência de barreiras desarrazoadas para a extinção da relação contratual.Art. 4º VII b) a extinção da relação contratual relativa a produtos e serviços, incluindo o cancelamento de contratos [...].
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