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Quais exigências são feitas para a formalização da política de ouvidoria?

Resolução CMN nº 4.860/2020 - dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

VADE MECUM

Quais exigências são feitas para a formalização da política de ouvidoria?
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Resposta

Deve ser aprovada pela diretoria ou conselho de administração e compatível com o perfil da instituição.

Art. 8º IV - o compromisso formal no sentido de:
a) criar condições adequadas para o funcionamento da ouvidoria [...]; e
b) assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias [...].

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