Flashcard FC601
A quem se aplica o disposto na alínea a do inciso V do Artigo 12?
- Ao cônjuge ou companheiro do produtor que participa da atividade rural.
- A qualquer membro da família do produtor rural.
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Resposta
Ao cônjuge ou companheiro do produtor que participa da atividade rural.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 12. Aplica-se o disposto na alínea a do inciso V do caput deste artigo ao cônjuge ou companheiro do produtor que participe da atividade rural por este explorada.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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