Flashcard FC602
O que não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de certas atividades?
- O disposto nos incisos III e V do § 10 e no § 14 deste artigo.
- A participação em atividades rurais.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O disposto nos incisos III e V do § 10 e no § 14 deste artigo.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 13. O disposto nos incisos III e V do § 10 e no § 14 deste artigo não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício das atividades de que tratam os referidos dispositivos.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em