Flashcard FC60350
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e m
Título I - Dos Direitos Do Consumidor (CDC)
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor
CAPÍTULO III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em