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De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, imediatamente, a identifique como
Título I - Dos Direitos Do Consumidor (CDC)
Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, imediatamente, a identifique como tal.
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Resposta
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Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor
CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais
SEÇÃO III - Da Publicidade
Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
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