Flashcard FC604991
Qual providência deve ser adotada quando houver graves irregularidades ou ilegalidades sem dano ao Erário?
Sem classificação
VUNESP · 2025
Qual providência deve ser adotada quando houver graves irregularidades ou ilegalidades sem dano ao Erário?
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Resposta
A providência adequada é representar os fatos ao Tribunal de Contas da União pela autoridade administrativa ou pelo órgão de controle interno.
• Descrição dos fatos: Deve apresentar a narrativa dos acontecimentos para subsidiar a análise do Tribunal.
• Indicação dos responsáveis: Deve apontar os agentes envolvidos na irregularidade ou ilegalidade.
• Prova documental: Deve juntar os documentos que comprovem os fatos narrados.
• Medidas administrativas: Deve informar as providências disciplinares ou administrativas já adotadas.
Veja como foi cobrado:
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