Flashcard FC604992
Quem está legitimado a formular consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso?
Sem classificação
FCC · 2025
Quem está legitimado a formular consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso?
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Resposta
Estão legitimados a formular consulta ao TCE‑MT o Governador, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia Legislativa, os Secretários de Estado, o Procurador‑Geral do Estado, o Procurador‑Geral de Justiça, o Defensor Público Geral e os dirigentes máximos de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Governador: está legitimado a formular consulta ao TCE‑MT.
• Presidente do Tribunal de Justiça: está legitimado a formular consulta ao TCE‑MT.
• Presidente da Assembleia Legislativa: está legitimado a formular consulta ao TCE‑MT.
• Secretários de Estado: estão legitimados a formular consulta ao TCE‑MT.
• Procurador‑Geral do Estado: está legitimado a formular consulta ao TCE‑MT.
• Procurador‑Geral de Justiça: está legitimado a formular consulta ao TCE‑MT.
• Defensor Público Geral: está legitimado a formular consulta ao TCE‑MT.
• Dirigentes de autarquias: estão legitimados a formular consulta ao TCE‑MT.
• Dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista: estão legitimados a formular consulta ao TCE‑MT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600330
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