Flashcard FC604994
Que garantias constitucionais protegem a liberdade de comunicação e a imprensa impressa?
Leis e Normativos de Comunicação Social
AVANÇASP · 2025
Que garantias constitucionais protegem a liberdade de comunicação e a imprensa impressa?
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Resposta
A Constituição veda monopólio e oligopólio nos meios de comunicação e garante que a circulação de jornais e periódicos independe de licença de autoridade.• Vedação a monopólio e oligopólio: Os meios de comunicação social não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio, visando assegurar pluralidade e concorrência no setor.
• Circulação sem licença: A circulação de jornais e periódicos independe de licença de autoridade, impedindo a censura prévia.
Veja como foi cobrado:
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