Flashcard FC605
Quando um servidor ou militar torna-se segurado obrigatório do RGPS?
- Ao exercer concomitantemente atividades abrangidas pelo RGPS.
- Ao exercer qualquer atividade adicional, independentemente da natureza.
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Resposta
Ao exercer concomitantemente atividades abrangidas pelo RGPS.Comentário do professor
Art. 13. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
§ 1o Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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