Flashcard FC605000
O que autoriza o princípio da precaução mais amplo diante da incerteza quanto ao risco?
Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
FGV · 2025
O que autoriza o princípio da precaução mais amplo diante da incerteza quanto ao risco?
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Resposta
Significa que a dúvida científica ou a comprovação incompleta do risco não impede a adoção imediata de ações destinadas a evitar ou reduzir danos.• Obras de contenção: execução de intervenções físicas para reduzir vulnerabilidade e riscos coletivos.
• Evacuação temporária: adoção de retirada preventiva de pessoas enquanto perdurar o risco.
• Zoneamento: estabelecimento de limites de uso do solo para prevenir exposições a riscos.
• Planos de contingência: elaboração de procedimentos para resposta imediata e mitigação de danos.
• Validação judicial: orientação para validação de atos preventivos quando visam proteger direitos fundamentais e reduzir riscos coletivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600338
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em