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Flashcard FC605439

Em que circunstância o servidor pode se ausentar do serviço sem prejuízo para realizar prova ou exame final?

Legislação Administrativa do Estado do ES

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda:

Em que circunstância o servidor pode se ausentar do serviço sem prejuízo para realizar prova ou exame final?
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Resposta

O servidor pode ausentar-se pelos dias necessários para a realização de provas ou exames finais, desde que seja estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido, sem qualquer prejuízo para suas atividades funcionais.



• Dias necessários: a licença cobre apenas o tempo estritamente indispensável à realização da prova ou exame final.
• Provas ou exames: abrange somente a realização de provas ou exames finais.
• Matriculado: exige-se que o servidor seja estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido.
• Sem prejuízo: a ausência não acarreta faltas ou desconto de remuneração, observadas as regras administrativas.
• Comprovação: requer apresentação de atestado, declaração ou documento equivalente para justificar a ausência.





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