Flashcard FC605441
Quando é exigida inspeção por junta médica oficial para licença para tratamento da própria saúde?
Legislação Administrativa do Estado do ES
FGV · 2025
Quando é exigida inspeção por junta médica oficial para licença para tratamento da própria saúde?
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Resposta
A inspeção por junta médica oficial é exigida sempre que a licença para tratamento da própria saúde for superior a 30 dias.
Laudo: a junta realiza avaliação colegiada para confirmar incapacidade, delimitar o tempo e fundamentar administrativamente a prorrogação da licença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600779
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