Flashcard FC605442
Quem aplica a pena de demissão a servidor público estadual?
Legislação Administrativa do Estado do ES
FGV · 2025
Quem aplica a pena de demissão a servidor público estadual?
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Resposta
A pena de demissão será aplicada pelo governador do estado.• Fundamento legal: o art. 246, inciso I, reserva ao chefe do Poder as decisões relativas à demissão e à cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou ao dirigente superior de autarquia ou fundação quando couber.
Veja como foi cobrado:
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