Flashcard FC605443
Qual é a competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico quanto aos incentivos fiscais?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2025
Qual é a competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico quanto aos incentivos fiscais?
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Resposta
Executar as políticas fiscais, especialmente quanto à concessão e ao acompanhamento de benefícios fiscais de natureza programática, na forma do regulamento.
• Concessão: análise técnica e autorização dos benefícios fiscais programáticos.
• Acompanhamento: monitoramento do cumprimento das condições e verificação de metas.
• Prestação de contas: controle e verificação da documentação e resultados.
• Ajustes normativos: proposição de alterações regulatórias quando necessário.
• Coordenação: articulação com órgãos fazendários observando limites e procedimentos regulamentares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600781
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em