Flashcard FC605445
Qual é a saída administrativa quando a punibilidade por abandono de cargo se extingue pelo decurso do prazo?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2025
Qual é a saída administrativa quando a punibilidade por abandono de cargo se extingue pelo decurso do prazo?
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Resposta
O servidor será exonerado de ofício.
A medida não é demissão punitiva, mas a exoneração de ofício para declarar a vacância do cargo e regularizar a situação funcional quando a punição se torna inexigível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600783
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