Flashcard FC605448
O que compete à Secretaria de Justiça em relação a vítimas e testemunhas de crimes?
Legislação Administrativa do Estado do PI
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que compete à Secretaria de Justiça em relação a vítimas e testemunhas de crimes?
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Resposta
Compete à Secretaria de Justiça elaborar e executar serviços, programas e projetos de proteção especial às vítimas e testemunhas de crimes.• Proteção imediata: adoção de medidas para garantir a segurança física de vítimas e testemunhas perante risco decorrente de crimes.
• Acompanhamento jurídico: oferta de suporte e orientação legal para assegurar o acesso à justiça das vítimas e testemunhas.
• Acompanhamento psicossocial: prestação de apoio psicológico e social para atendimento integral das pessoas vulnerabilizadas.
• Sigilo: implementação de estratégias para manutenção de confidencialidade quando necessário.
• Medidas estruturais: ações organizacionais e institucionais para assegurar a cooperação de testemunhas e proteção contínua.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600786
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