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Flashcard FC605449

Qual a natureza administrativa dos cargos de Procurador-Geral do Estado e de Chefe de Gabinete do Governador no Piauí?

Legislação Administrativa do Estado do PI

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PI, responda:

Qual a natureza administrativa dos cargos de Procurador-Geral do Estado e de Chefe de Gabinete do Governador no Piauí?
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Resposta

Os cargos de Procurador-Geral do Estado e de Chefe de Gabinete do Governador são de natureza de Secretário de Estado.



Isso confere aos ocupantes direitos, deveres e prerrogativas análogos aos dos titulares de secretaria, repercutindo na atuação em colegiados, representação institucional e nas atribuições administrativas delegadas pelo chefe do Executivo, de modo que não são meros assessores, mas posições com status e responsabilidades equivalentes ao corpo de secretários do Estado.






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