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Flashcard FC605450

Qual o prazo e o conteúdo do relatório que o Poder Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí em contratações temporárias por calamidade pública?

Legislação Administrativa do Estado do PI

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PI, responda:

Qual o prazo e o conteúdo do relatório que o Poder Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí em contratações temporárias por calamidade pública?
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Resposta

O Poder Executivo deve comunicar a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí em até 15 dias a contar da assinatura dos contratos, apresentando relatório.

• Prazo: até 15 dias a contar da assinatura dos contratos.
• Atividades: descrição das atividades a serem desenvolvidas.
• Previsão de despesas: estimativa das despesas decorrentes da contratação.
• Custos com pessoal: discrimeração dos gastos com pessoal.
• Relação dos contratados: relação dos contratados com suas lotações e a duração prevista das atividades.





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