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Flashcard FC605453

Qual a consequência disciplinar para o servidor convocado pela Justiça Eleitoral que se ausenta sem justificativa?

Legislação Administrativa do Estado de RO

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de RO, responda:

Qual a consequência disciplinar para o servidor convocado pela Justiça Eleitoral que se ausenta sem justificativa?
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Resposta

É infração disciplinar de menor gravidade, sujeita à pena de repreensão.

• Repreensão: pena pedagógica que censura o comportamento sem acarretar suspensão ou demissão.
• Competência: aplicação pela chefia imediata na esfera administrativa.
• Justificativa: apresentação cabível afasta a penalidade.
• Reincidência: ocorrência ou circunstâncias agravantes podem ensejar sanções mais severas.





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