Flashcard FC605455
Quando a conduta omissiva de agente público configura discriminação?
Legislação Administrativa do Estado de RR
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a conduta omissiva de agente público configura discriminação?
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Resposta
A conduta omissiva configura discriminação quando a inércia do agente público produz ou mantém tratamento desigual que prive pessoas ou grupos de direitos ou oportunidades por razão de raça, gênero, deficiência, religião, orientação sexual ou outras características protegidas.• Acessibilidade: omitir providências para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência constitui discriminação administrativa.
• Apuração: deixar de apurar denúncias de tratamento desigual configura discriminação por omissão.
• Atendimento prioritário: negar atendimento prioritário previsto em lei implica discriminação por omissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600793
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