Flashcard FC605456
O que ocorre na reintegração quando o cargo anteriormente ocupado foi extinto?
Legislação Administrativa do Estado de SP
FCC · 2025
O que ocorre na reintegração quando o cargo anteriormente ocupado foi extinto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor é reintegrado em cargo equivalente, observando-se a habilitação profissional compatível com o feixe de atribuições do novo cargo.• Cargo equivalente: função com grau de responsabilidade e natureza das atribuições compatíveis onde o servidor será colocado.
• Habilitação profissional: aproveitamento apenas em cargo cujo feixe de atribuições seja compatível com formação, títulos e aptidões do servidor.
• Solução temporária: se não houver cargo equivalente compatível, o regime prevê solução adequada até o aproveitamento, preservando os direitos decorrentes da invalidação da demissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600794
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em