Flashcard FC605459
A gratificação de função de confiança incorpora-se aos vencimentos do servidor efetivo?
Legislação Administrativa do Estado do TO
FCC · 2025
A gratificação de função de confiança incorpora-se aos vencimentos do servidor efetivo?
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Resposta
Não. A atribuição de função de confiança gera pagamento de gratificação correspondente, que não se incorpora aos vencimentos do servidor efetivo a quem foi atribuída.• Função de confiança: destinada a tarefas de direção, chefia e assessoramento e exercida por servidores de cargo efetivo.
• Gratificação: é parcelar e vinculada ao exercício, remuneratória enquanto perdura, mas não integra o vencimento para efeitos como férias, aposentadoria ou proventos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600797
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