Flashcard FC606513
Como é tratado o vínculo do servidor municipal eleito para mandato federal ou estadual e existe obrigação de optar pela remuneração quando investido como prefeito?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Como é tratado o vínculo do servidor municipal eleito para mandato federal ou estadual e existe obrigação de optar pela remuneração quando investido como prefeito?
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Resposta
O servidor eleito para mandato federal ou estadual tem afastamento/licença para exercício do mandato, não exoneração automática, e o prefeito investido é normalmente afastado, sem obrigação geral de optar pela remuneração do mandato.• Servidor eleito: afastamento/licença para exercício do mandato, não exoneração automática.
• Prefeito: normalmente afastado do cargo municipal, sem regra geral que imponha obrigação de optar pela remuneração do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601851
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