Flashcard FC606518
Que mecanismos de democracia direta a Lei Orgânica municipal pode prever para efetivar a soberania popular?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Que mecanismos de democracia direta a Lei Orgânica municipal pode prever para efetivar a soberania popular?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Lei Orgânica municipal pode prever mecanismos de democracia direta como iniciativa popular, plebiscito e referendo para complementar o sufrágio universal e o voto direto e secreto.• Iniciativa popular: permite que cidadãos apresentem proposições normativas à Câmara Municipal mediante requisitos legais de subscrição.
• Plebiscito: consulta prévia ao povo sobre matéria relevante antes da edição de norma ou decisão.
• Referendo: aprovação ou rejeição pelo eleitorado de ato já praticado pelo poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601856
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em