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Flashcard FC606525

Quando a assinatura no livro de presença configura a presença do vereador?

Leis Orgânicas dos Demais Municípios

Legalle · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda:

Quando a assinatura no livro de presença configura a presença do vereador?
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Resposta

Não. A assinatura isolada não basta, é necessário que ela seja registrada até o início da Ordem do Dia e que o vereador participe dos trabalhos e das votações.

• Registro temporal: a assinatura deve ser registrada até o início da Ordem do Dia para ser válida como presença.
• Participação efetiva: o vereador deve participar dos debates e das votações para ser considerado presente.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601863

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