Flashcard FC606527
Como se vincula a eleição do vice-prefeito à do prefeito no sistema eleitoral municipal?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Legalle · 2025
Como se vincula a eleição do vice-prefeito à do prefeito no sistema eleitoral municipal?
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Resposta
No sistema eleitoral municipal, prefeito e vice-prefeito concorrem em chapa única, de modo que a eleição do prefeito importa a do vice-prefeito.
• Chapa única: o registro é conjunto e a votação recai sobre a combinação dos candidatos.
• Natureza do mandato: o vice integra o mandato desde a posse como titular derivado da escolha eleitoral.
• Substituição: o vice assume o exercício em caso de impedimento, afastamento, renúncia ou vacância do prefeito.
Veja como foi cobrado:
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