Flashcard FC606542
A sede da Prefeitura é símbolo municipal?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
IMAM · 2025
A sede da Prefeitura é símbolo municipal?
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Resposta
A sede da Prefeitura não é símbolo municipal, sendo um bem imóvel e uma unidade administrativa destinada ao funcionamento do Poder Executivo.• Símbolos municipais: signos oficiais que representam a identidade, história e personalidade do município e que são regulamentados quanto ao uso e reprodução.
• Sede da Prefeitura: bem patrimonial e unidade administrativa, sujeita a tratamento patrimonial e administrativo, não a regras próprias de símbolos.
Veja como foi cobrado:
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