Flashcard FC606543
Como devem ser classificados os bens patrimoniais do Município?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
FUNDATEC · 2025
Como devem ser classificados os bens patrimoniais do Município?
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Resposta
Os bens patrimoniais do Município são classificados segundo a natureza e em relação ao serviço público ao qual se vinculam.• Natureza: identifica a forma física e jurídica do bem, distinguindo bens móveis, imóveis, direitos e investimentos e orientando conservação, registro e alienação.
• Serviço público: vincula o bem à destinação funcional, como saúde, educação ou limpeza urbana, facilitando a gestão patrimonial, a contabilidade, o planejamento orçamentário e a transparência administrativa.
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